Guia de Estudos TCE - MG - 2018 - Para o Cargo de Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego dos tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei Estadual nº 869/1952. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Cargo, emprego e função pública. 4.2.3 Provimento. 4.2.4 Vacância. 4.2.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.6 Remuneração. 4.2.7 Direitos e deveres. 4.2.8 Responsabilidade. 4.2.9 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Abuso de poder. 6 Regime jurídico - administrativo. 6.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Formas de prestação e meios de execução. 8.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.3 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle exercido pelos Tribunais de contas. 10.5 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, e suas alterações. 11 Lei Estadual nº 14.184, e suas alterações (Processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002, e suas alterações e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013, e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 13 Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). 14 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões). 15 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (Parcerias Público-privadas). 16 Lei nº 9.717/1998 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos).

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Da Administração Pública. 5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Organização e competências. 7.2.2 Conselho Nacional de Justiça. 7.2.2.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 8.2 Defensoria Pública.

1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Dívida pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica e processamento. 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 5.2 Princípios orçamentários. 6 Fiscalização e controle orçamentário. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

1 Tributo: conceito e classificação. 2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União; tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal; tributos de competência dos Municípios; repartição das receitas tributárias. 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. 5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão. 8 Tarifa e preço público. Lei Complementar Federal nº 123/2006, e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A. 8 Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. 9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência. 11 Garantias e privilégios de crédito tributário. 12 Administração tributária: incidência e não-incidência. 13 Imunidade, isenção e anistia. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas.

1 Retorno sobre o capital empregado: componentes, retorno sobre o Ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o Patrimônio Líquido. 1.1 Economic Value Aded – EVA (Lucro Residual). Ebitda. Indicadores. 2 Análise da lucratividade: análise da formação do resultado, análise da Receita, análise dos custos dos produtos vendidos/serviços prestados, análise das despesas e análise da variação. 2.1 Indicadores. 3 Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. 3.1 Indicadores. 4 Análise da estrutura de capital e da solvência. 4.1 Indicadores e medidas de solvência. 5 Informações extraídas das Notas Explicativas. 6 Análise horizontal e vertical. 6.1 Análise de tendências. 6.2 Grupos de comparação. 7 Indicadores de mercado. 8 Limitações da análise por indicadores. 9 Considerações de natureza não-financeira (qualitativa). 10 Noções de Auditoria financeira (Normas Técnicas de Auditoria - NBC TA). 10.1 Estrutura conceitual. 10.2 Objetivos gerais da auditoria do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria. 11 Auditoria no Setor Público. 11.1 Finalidades e objetivos da Auditoria Governamental. 11.2 Abrangência de atuação. 11.3 Formas e Tipos. 11.4 Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas de auditoria governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. 11.5 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. 11.6 Normas da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria. 12 Documentação de auditoria. 13 Planejamento da auditoria de demonstrações contábeis. 14 Resposta do auditor aos riscos avaliados. 15 Evidência de auditoria. 16 Formação da opinião e emissão do relatório de auditoria.

1 Lei nº 6.404/1976, e suas alterações. 2 Lei nº 11.638/2007, e suas alterações. 3 Lei nº 11.941/2009, e suas alterações, e legislação complementar. 4 Pronunciamentos vigentes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 5 Princípios fundamentais de contabilidade. 6 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 6.1 Demonstração de fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 6.2 Balanço patrimonial. 6.3 Demonstração do resultado do exercício. 6.4 Demonstração do valor adicionado. 6.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 6.6 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 6.7 Demonstração do Resultado Abrangente. 7 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 8 Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios contábeis. 9 Estoques: conceito e classificação. 9.1 Critérios de avaliação de estoques. 10 Realizável a longo prazo (não circulante): conceito e classificação. 10.1 Ajuste a valor presente: cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 11 Instrumentos financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação. 11.1 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 12 Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 12.1 Goodwill. 13 Ativo Imobilizado: conceituação, classificação e conteúdos das contas. 13.1 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 13.2 Redução ao valor recuperável (impairment). 13.3 Depreciação, exaustão e amortização. 14 Ativos intangíveis: definição, reconhecimento e mensuração. 14.1 Impairment test: intangíveis com vida útil definida, indefinida e goodwill. 15 Passivo exigível: conceitos gerais, avaliação e conteúdo do passivo. 16 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 17 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 18 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 19 Patrimônio Líquido. 19.1 Reservas de capital. 19.2 Ajustes de avaliação patrimonial. 19.3 Reservas de lucros. 19.4 Ações em tesouraria. 19.5 Prejuízos acumulados. 19.6 Dividendos. 20 Combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 21 Concessões: reconhecimento e mensuração. 22 Despesas e outros resultados operacionais. 23 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 24 Correção integral das demonstrações contábeis.

1 Contabilidade Pública: conceituação, objeto e campo de aplicação. 2 Composição do Patrimônio Público. 2.1 Patrimônio Público. 2.2 Ativo. 2.3 Passivo. 2.4 Saldo Patrimonial. 3 Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação). 3.1 Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. 3.2 Restos a pagar. 3.3 Dívida Pública. 3.4 Despesas de exercícios anteriores. 3.5 Operações de Crédito. 4 Variações Patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Mensuração de ativos. 5.1 Ativo Imobilizado. 5.2 Ativo Intangível. 5.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 5.4 Depreciação, amortização e exaustão. 6 Mensuração de passivos. 6.1 Provisões. 6.2 Passivos Contingentes. 7 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 8 Sistema de custos. 8.1 Aspectos legais do sistema de custos. 8.2 Ambiente da informação de custos. 8.3 Características da informação de custos. 8.4 Terminologia de custos. 9 Plano de contas aplicado ao setor público. 10 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 10.1 Balanço orçamentário. 10.2 Balanço Financeiro. 10.3 Demonstração das variações patrimoniais. 10.4 Balanço patrimonial. 10.5 Demonstração de fluxos de caixa. 10.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 10.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 10.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 11 Transações no setor público. 12 Execução orçamentária e financeira. 13 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de Setembro de 2016. 14 MCASP 7ª edição. 15 Regime contábil. 16 Planejamento Público. 16.1 Orçamento Público: tipos. 16.2 Plano Plurianual. 16.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias. 16.4 Lei Orçamentária Anual. 16.5 Ciclo Orçamentário. 16.6 Princípios Orçamentários.

1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Tribunais de contas: funções, natureza jurídica, competência constitucional e infraconstitucional, jurisdição, composição, deliberações, eficácia das decisões e princípio da simetria concêntrica. 4.1 Contas de governo. 4.2 Contas de gestão. 4.3 Tomada de Contas Especial. 5 Controle administrativo. 6 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal. 11 Lei Complementar Estadual nº 102/2008 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas). 12 Resolução nº 12/2008 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). 13 Constituição do Estado de Minas Gerais. 14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).