Guia de Estudos Prefeitura de Recife - PE - 2020 - Edital nº 01 - SDSJPDDH - Para o Cargo de Agente Administrativo da Assistência Social

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

Fundamentos, evolução e importância histórica dos Direitos Humanos. Conceitos, princípios, características e gerações de direitos humanos. Histórico e conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na ordem jurídica nacional e internacional.

Direitos da Pessoa com Deficiência: evolução histórica, fundamentos filosóficos, teorias, conceitos básicos, princípios e classificações das deficiências. Direito das pessoas com deficiência na Constituição Federal. Lei Federal nº 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Direitos das pessoas com deficiência no atendimento à saúde, à educação e à assistência social. Benefício da Prestação Continuada. Inclusão social da Pessoa com Deficiência. Ações afirmativas.

Constituição Federal (1988) - artigo referente à Seguridade. Lei nº 8.742 de 7 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e suas alterações. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 – Lei do Sistema Único de Assistência Social. Resolução CNAS nº 7, de 18 de maio de 2016 - II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”. Resolução CNAS nº 4, de 13 de março de 2013 e os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas – PNEP/Suas. Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004 – Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), e suas alterações por meio da Resolução CNAS nº 13, de maio de 2014. Resolução CNAS nº 6, de 13 de abril de 2016 - Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – Suas. Lei nº 14.728/85 e suas alterações – Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife. Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude. Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959). Convenção sobre os Direitos da Criança – ONU (1990). Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006). Diretrizes Internacionais – crianças privadas de cuidados parentais (2006). Diretrizes Internacionais das Nações Unidas para Cuidados Alternativos às Crianças (2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009). Lei nº 12.010 (Lei da Adoção – 2009). Lei nº 13.257 (Dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância – 2016). Resolução nº 165/2013 – Conselho Nacional de Justiça. Resolução Provimento nº 73/2018 - Conselho Nacional de Justiça. III Plano Nacional de Direitos Humanos. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoa com Deficiência.

Noções de Administração Geral: Administração: conceitos e objetivos; níveis hierárquicos e competências gerenciais. Noções de processo organizacional (planejamento, organização, direção e controle). Relações Interpessoais: comunicação e relações interpessoais. Administração de conflitos: desenvolvimento de trabalho em equipe. Noções sobre Administração de Materiais e Patrimônio. Logística: conceito, evolução, dimensão, processo logístico, transporte. Arquivos: finalidade, classificação, fases, técnicas, sistemas e métodos de arquivamento. Protocolo: finalidades, objetivos e atividades. Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos. Noções de administração de pessoal, de material e de patrimônio. Atos administrativos de uso comum: circulares, avisos, portarias, ofícios, despachos e ordens de serviço. Procedimentos administrativos. Noções básicas de organização de arquivos e fichários. Documentos oficiais, tipos de documentos. Correspondência oficial: conceito, classificação; recepção e expedição de correspondência em geral. Protocolo: conceito, sistema de protocolo. Noções de Administração Pública: princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública. Noções de administração de recursos materiais: funções e objetivos; classificação e especificação de materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos.