Guia de Estudos PGE - PA - 2021 - Para o Cargo de Técnico em Procuradoria - Ciências Contábeis

1- Leitura, compreensão e interpretação de texto(s) original(is) ou adaptado(s), de natureza diversa: descritivo, narrativo e dissertativo, e de diferentes gêneros, como por exemplo: poema, crônica, notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, texto ficcional, texto argumentativo, informativo, normativo, charge, tirinha, cartun, propaganda, ensaio e outros. 1.1. Identificar a ideia central de um texto; 1.2. Identificar informações no texto; 1.3. Estabelecer relações entre ideia principal e ideias secundárias; 1.4. Relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto; 1.5. Relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto; 1.6. Analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor; 1.7. Depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita; 1.8. Inferir o sentido de uma palavra ou expressão, considerando: o contexto e/ou universo temático e/ou estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexões); 1.9. Relacionar, na análise e compreensão do texto, informações verbais com informações de ilustrações ou fatos e/ou gráficos ou tabelas e/ou esquemas; 1.10. Relacionar informações constantes de texto com conhecimentos prévios, identificando situações de ambiguidade ou de ironia, opiniões, valores implícitos e pressuposições. 2- Conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e interpretação de texto, recursos sintáticos e semânticos, do efeito de sentido de palavras, expressões e ilustrações. 3- Interpretação de recursos coesivos na construção do texto. 4- Conteúdos gramaticais e conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua: 4.1. FONÉTICA: acento tônico, sílaba, sílaba tônica, ortoépia e prosódia; 4.2. ORTOGRAFIA: divisão silábica, acentuação gráfica, correção ortográfica; 4.3. MORFOLOGIA: estrutura dos vocábulos; elementos mórficos; processos de formação de palavras; derivação, composição e outros processos; classes de palavras; classificação, flexões nominais e verbais, emprego; 4.4. SINTAXE: teoria geral da frase e sua análise: frase, oração, período, funções sintáticas; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal; crase; colocação de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise. 4.5. SEMÂNTICA: antônimos, sinônimos, homônimos e parônimos. 4.6. PONTUAÇÃO: emprego dos sinais de pontuação.

Ética e moral. Ética, princípios, valores e a lei. Ética e democracia: exercício da cidadania. Conduta ética. Ética profissional. Ética e responsabilidade social. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei n. 8.429/1992 e suas alterações. Decreto n. 8.420/2018. Lei n. 12.846/2013 e suas alterações. Lei n. 13.709/2018 e suas alterações.

Sistema operacional e ambiente, Windows 8, Windows 10. Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando LibreOffice (Calc, Write e Impress) no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos Básico de Computação em Nuvem (Cloud Computing): Definição e tipos de nuvens (privada, pública e híbrida).

Lei Estadual nº 6.813/2006 e alterações (Dispõe sobre a estruturação do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado e a criação de cargos em comissão no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado). Lei Estadual nº. 5.810/1994 e alterações (dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.) Decreto n. 1.395/2021 (Homologa o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado. Lei Complementar Estadual n. 41/2002 (Altera a organização da Procuradoria Geral do Estado do Para?, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Estado do Para?). Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título I – Dos Princípios fundamentais; Título II – Dos Direitos e garantias fundamentais; Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I - Da organização poli?tico-administrativa; Capítulo II – Dos Estados Federados.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título III - Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais; Seção II – Dos Servidores Públicos; Lei Ordinária n. 8.972/2020 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará.). Noções gerais de licitação e contratos.

Lei n. 13.105/2015 e alterações (Código de Processo Civil): Parte Geral; Livro I – Das Normas Processuais Civis; Título Único – Das normas fundamentais e da Aplicação das normas processuais; Capítulo I – Das normas fundamentais do processo civil. A jurisdição. A Ação: Conceito, natureza, elementos e características; Condições da ação. Advocacia Pública. Lei n. 13.140/2015 (dispõe sobre a mediação).

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Título VI – Da Tributação e do Orçamento: Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional; Seção I – Dos Princípios Gerais; Seção II – Das limitações do poder de tributar; Seção IV – Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; Seção VI – Da repartição das receitas tributárias.

Afirmação histórica dos direitos humanos. O problema da fundamentação dos direitos humanos. A genealogia dos direitos humanos (as origens clássicas; os direitos naturais; revoluções e declarações). O paradoxo dos direitos humanos. Universalismo x Culturalismos. A diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais. As dimensões de direitos humanos. As características dos direitos humanos (imprescritibilidade; irrenunciabilidade; inalienabilidade; complementaridade; universalidade).

Orçamento Público: Características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho. Princípios orçamentários. Peças Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. Orçamento fiscal e de seguridade social. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque. Lei nº 101/2000. Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011. Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais. Lei nº 9430/1996 e alterações. Instrução Normativa SRF n. 1234/2012 e alterações. Contabilidade Geral: Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade–CFC. Princípios de Contabilidade (Resolução n. 750/93, n. 1.111/2007 e n. 1.282/2010). Deliberações da Comissão de Valores Mobiliário– CVM. Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (Deliberação CVM n. 675/2011 e Resolução CFC n. 1.121/2008): objetivos, pressupostos básicos, características qualitativas das demonstrações contábeis, mensuração e reconhecimento dos elementos das demonstrações. Apresentação das Demonstrações Contábeis: objetivos e considerações gerais, conteúdo e estrutura das demonstrações contábeis. Lei n. 6404/76 e alterações. Contabilidade Pública: Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Contabilidade segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações: conceitos; regimes adotados pela contabilidade pública; Exercício financeiro; Controles de competência: interno e externo; Sistemas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação; Receitas e Despesas da Dívida Pública; Registros contábeis; Variações patrimoniais ativas e passivas, variações orçamentárias e extraorçamentárias; Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa; Balancete: características, conteúdo e forma. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Decreto n.º 93.872/86. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos; Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8ª edição) – Secretaria do Tesouro Nacional/STN.