Guia de Estudos CL - DF - 2018 - Para o Cargo de Consultor Legislativo - Área Tributação

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

Constituição Federal. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Tributação. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar. Finanças Públicas. Normas Gerais. Orçamentos. Lei Orgânica do Distrito Federal. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Tributação e Orçamento do Distrito Federal. Ordem Econômica do Distrito Federal. Disposições Gerais. Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal.

Ato Administrativo. Controle da Administração Pública. Contrato Administrativo. Agentes Administrativos. Poderes da Administração. Princípios Básicos da Administração. Serviços Públicos. Lei federal nº 8.666/1993. Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008. Noções da Lei de Permissões e Concessões. Lei federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei distrital nº 2.834/2011.

Constituição Federal. Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Lei Orgânica do Distrito Federal. Organização do Distrito Federal. Disposições Gerais. Organização Administrativa do Distrito Federal. Competências do Distrito Federal. Organização dos Poderes. Disposições Gerais. Poder Legislativo. Lei Complementar distrital nº 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução nº 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005 – Suplemento).

A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

Compreensão de textos escritos em inglês ou em Espanhol. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Tributos. Conceito e natureza jurídica dos tributos. Impostos, taxas e contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. Preços públicos, tarifas e taxas. Imunidade, isenção, incidência e não incidência. O Estado e o poder de tributar: fundamentos da imposição tributária e suas limitações. Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários, competência legislativa, limitações da competência tributária. Discriminação, repartição, destinação, vinculação constitucional da receita tributária, e fundos de participação. Fontes do direito tributário: hierarquia das normas, vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Legislação tributária: conceitos, lei ordinária e lei complementar, resolução do Senado Federal. Convênios do CONFAZ e o decreto legislativo. Obrigação tributária: obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. A imposição tributária e as convenções particulares. Solidariedade tributária. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais e responsabilidade supletiva. Substituição tributária. Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. Caráter vinculado da atividade de lançamento. Modalidades de lançamento. Garantias, privilégios, suspensão, extinção e exclusão. Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. Certidões negativas. Incentivos e benefícios de natureza tributária. Evasão e elisão tributárias. Ilícito tributário: conceito, ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, sanções administrativas, penal, pessoais e patrimoniais. Processo administrativo fiscal: consulta, contencioso administrativo. Lei Orgânica do Distrito Federal: Sistema Tributário do Distrito Federal. Código Tributário do Distrito Federal e suas alterações. Tributos de competência do Distrito Federal. ICMS: fato gerador, base de cálculo, contribuinte, não cumulatividade, substituição tributária, lançamento e guerra fiscal. ISS: Lei Complementar nº 116/2003, fato gerador, base de cálculo, contribuinte, lançamento e guerra fiscal. ITBI: fato gerador, base de cálculo, contribuinte e lançamento. ITCD: fato gerador, base de cálculo, contribuinte e lançamento. IPVA: fato gerador, base de cálculo, pauta de valores venais, contribuinte, lançamento e guerra fiscal. IPTU: fato gerador, base de cálculo, pauta de valores venais, contribuinte e lançamento. TLP: fato gerador, base de cálculo, contribuinte e lançamento. Responsabilidade Fiscal. Princípios Orçamentários: princípios clássicos, princípios complementares e princípios acolhidos pela Constituição Federal. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Caracterização, finalidade, estrutura básica, vigência e articulações. Receita Pública. Conceito, classificações e estágios. Lei Complementar federal nº 101/2000.