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CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)


QUESTÕES PARA PRATICAR

(282 questões)
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01
Q894229
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: EBSERH

Julgue o próximo item, acerca de saúde e segurança do trabalho.


Os estabelecimentos novos deverão comunicar e solicitar a aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho. Essa comunicação se restringe ao início das atividades empresariais, sendo dispensada no caso de modificações, mesmo que substanciais, nas instalações e nos equipamentos.

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