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Constituição Federal de 1988 e suas Emendas Constitucionais


QUESTÕES PARA PRATICAR

(88 questões)
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01
Q768273
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: SEDF

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

A CF dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada é livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica.

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