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Sistemática da Lei


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q385540
Aplicada em: 2014
Banca: CESPE
Órgão: Câmara dos Deputados
Com relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes.

Em observância à adequada técnica legislativa na redação de um texto legal, os artigos devem se desdobrar em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens. Para a obtenção de ordem lógica do texto legal, deve-se, entre outros fatores, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio

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