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(TUP) Telefone de Uso Público


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q4107
Aplicada em: 2006
Banca: CESPE
Órgão: ANATEL
Nos termos da lei que disciplina a organização dos serviços de telecomunicações, tendo em vista que a exploração do serviço de telefonia no referido arquipélago se faz por apenas uma prestadora, o poder público pode atuar para propiciar condições para que outras prestadoras explorem o serviço na área a fim de garantir a efetivação do princípio da livre, ampla e justa competição.

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