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Saneamento


QUESTÕES PARA PRATICAR

(10 questões)
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01
Q646651
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: TCE-SC
Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue o próximo item.

De acordo com a legislação vigente, os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem conceder a terceiros a prestação desses serviços.

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