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Tribunal Superior Eleitoral


QUESTÕES PARA PRATICAR

(14 questões)
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01
Q609759
Aplicada em: 2015
Banca: EXATUS
Órgão: TRE-SC
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:

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