Questões de Regimento Interno - Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989 para Concurso

Foram encontradas 164 questões

Q2323050 Regimento Interno
Maria, Deputada Federal, determinou que sua assessoria verificasse a forma a ser dada à determinada proposição legislativa destinada a regular, com eficácia de lei, matéria de caráter legislativo, de competência privativa da Câmara dos Deputados.

À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a assessoria respondeu corretamente que a proposição deve assumir a forma de projeto de
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Q2323049 Regimento Interno
Determinado Ministro de Estado irá comparecer perante o Plenário da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos afetos à sua pasta, o que decorreu de convocação realizada na forma regimental.

Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, assinale a afirmativa correta. 
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Q2323048 Regimento Interno
Maria, Deputada Federal, durante o pequeno expediente, em discurso inflamado, solicitou que uma Bíblia Sagrada fosse colocada sobre a mesa, de modo que todos os parlamentares presentes à sessão “pudessem inundar suas mentes e corações com o exemplo de justiça e serenidade ali materializado”.

O Presidente da Câmara dos Deputados decidiu, corretamente, com base no texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o pleito de Maria, no sentido de que a Bíblia Sagrada ficasse sobre a mesa, deveria ser
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Q2323047 Regimento Interno
Maria, Deputada Federal, estava pessoalmente empenhada em viabilizar a apresentação de determinada proposição legislativa, que necessitava da subscrição de um quórum mínimo de Deputados Federais, indicativo de que teria contornos coletivos.

À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que, qualquer que seja a proposição, 
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Q2323045 Regimento Interno
Ana, Deputada Federal, defendeu de forma veemente a necessidade de ser constituída uma comissão especial para examinar determinada proposição legislativa.

Sobre a proposição referida por Ana, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
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Respostas
16: D
17: A
18: B
19: D
20: E