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CNMP


QUESTÕES PARA PRATICAR

(3 questões)
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01
Q318374
Aplicada em: 2013
Banca: CESPE
Órgão: MPU
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.

Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.

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