Questões de Legislação Municipal - Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo) para Concurso

Q1145013

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Engenharia Ambiental |

Q1145013 Legislação Municipal

Ficam proibidas, no território do Município de Linhares / ES:

a produção, comercialização e utilização de produtos que contenham qualquer substância que contribua para a destruição da camada de ozônio.

a instalação ou funcionamento de reatores nucleares, usinas de recuperação e depósito de resíduos nucleares.

o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos "in natura", em qualquer corpo de água.

a produção, comercialização e utilização de produtos que contenham qualquer substância que contribua para a destruição da camada de ozônio, além do lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos "in natura", em qualquer corpo de água.

a produção, comercialização e utilização de produtos que contenham qualquer substância que contribua para a destruição da camada de ozônio; a instalação ou funcionamento de reatores nucleares, usinas de recuperação e depósito de resíduos nucleares e o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos "in natura", em qualquer corpo de água.

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