Questões de Legislação Municipal - Legislação do Município de Campo Limpo Paulista – SP para Concurso

Foram encontradas 4 questões

Q1160820 Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista, não dependem de sanção do Prefeito, sendo promulgados e publicados pelo Presidente da Câmara, dentre outras espécies normativas,
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Q1160819 Legislação Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista, terá(terão) poderes de investigação próprios das autoridades judiciais
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Q917448 Legislação Municipal
O proprietário de imóvel inserido dentro do perímetro urbano do Município de Campo Limpo Paulista desenvolve atividade agrícola de pequeno porte. Em 21 de agosto de 2017 vende a propriedade a um casal de idosos aposentados, que constrói no espaço uma casa com 200 m2 , dentro de um terreno de 450 m2 , sendo finalizada a obra em 29 de dezembro de 2017.
Considerando a situação hipotética e o Código Tributário do Município de Campo Limpo Paulista, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q917447 Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista, compete à Câmara Municipal
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: C