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Lei nº 9.055, de 1º de Junho de 1995


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q43086
Aplicada em: 2010
Banca: MOVENS
Órgão: DNPM
Em relação ao Estatuto do Garimpeiro e à Lei n.º 9.055/1995, que disciplina a extração, a industrialização, a utilização, a comercialização e o transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem utilizadas para o mesmo fim, assinale a opção correta.

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