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Lei nº 8.313-1991 (Lei de incentivo à cultura)


QUESTÕES PARA PRATICAR

(12 questões)
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01
Q858676
Aplicada em: 2017
Banca: PR-4 UFRJ
Órgão: UFRJ
A Lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura em seu artigo 4° ratifica o Fundo de Promoção Cultural, criado pela Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, que passou a denominar-se Fundo Nacional de Cultura (FNC), com o objetivo de captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do Pronac. No que tange aos outros objetivos indicados nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

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