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Questões de Legislação Federal - Lei 9.454 de 1997 e Decreto 7.166 de 2010 - Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e instituição de seu Comitê Gestor para Concurso

Foram encontradas 9 questões

Q914117 Legislação Federal
A Lei Federal no 9.454/1997 versa sobre
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Papiloscopista Policial |
Q911086 Legislação Federal
A Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3o , par. 2o , define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal
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Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: POLITEC-MT Prova: UFMT - 2017 - POLITEC-MT - Papiloscopista |
Q816548 Legislação Federal
Sobre Registro de Identidade Civil, Lei n° 9.454, de 7 de abril de 1997 e alterações, assinale o órgão responsável pela sua implementação e execução.
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Q650507 Legislação Federal
O Sistema Nacional de Registro Civil tem como órgão central o
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Q650506 Legislação Federal
Com relação ao número único de Registro de Identidade Civil, a Lei n.° 9.454/1997 e suas alterações estabelecem que
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Respostas
1: A
2: C
3: C
4: D
5: B