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Decreto nº 6.929, de 6 de Agosto de 2009 (MPOG)


QUESTÕES PARA PRATICAR

(11 questões)
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01
Q555359
Aplicada em: 2015
Banca: CESPE
Órgão: MEC
Julgue o próximo item, com base nas Instruções Normativas (IN) do Ministério do Planejamento n.º 02/2008 e n.º 06/2014.

Conforme a IN n.º 06/2014, o remanejamento das quantidades previstas para os itens lançados nas atas de registro de preços é permitido entre municípios do mesmo estado e vedado entre municípios de estados distintos.

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