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Decreto nº 6.408, de 24 de Março de 2008


QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q79174
Aplicada em: 2010
Banca: CESPE
Órgão: ABIN
Considerando os direitos, as obrigações e as competências dos ocupantes de cargos e funções da ABIN, julgue o  item  que se segue  com base no disposto na Lei n.º 11.776/2008 e no Decreto n.º 6.408/2008.

A cessão dos titulares de cargos integrantes do quadro de pessoal da ABIN só é permitida para os casos previstos em legislação específica ou investidura em cargo de natureza especial ou do grupo de direção e assessoramento superiores (DAS), nos níveis 4, 5 e 6, ou equivalentes.

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