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Decreto nº 4.391, de 26 de Setembro de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013, exploração de portos organizados e de instalações portuárias)


QUESTÕES PARA PRATICAR

(9 questões)
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01
Q416577
Aplicada em: 2014
Banca: IDECAN
Órgão: AGU
Nos termos do Decreto Federal nº 8.033/13, o prazo máximo a ser concedido para a exploração de portos, na outorga originária, é de

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