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Decreto Federal n.° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005


QUESTÕES PARA PRATICAR

(3 questões)
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01
Q794440
Aplicada em: 2017
Banca: UFPA
Órgão: UFPA
Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal, é um dos objetivos do GESPÚBLICA (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização), que tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização e dá outras providências. Outros objetivos do Decreto são 

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