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Lei nº 5.260, de 11 de Junho de 2008


QUESTÕES PARA PRATICAR

(9 questões)
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01
Q372876
Aplicada em: 2014
Banca: FGV
Órgão: DPE-RJ
Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria. De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma;

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