Questões de Legislação Estadual - Lei nº 1.638/06 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO para Concurso

Os grupos ocupacionais são divididos segundo a correlação, a afinidade e a natureza das atividades e o nível de conheci- mento aplicado, com cargos de provimento efetivo e quantitativo definidos no Anexo I da Lei nº 1.638/2006. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O cargo de administrador compõe o grupo ocupacional administrativo.

( ) O cargo de desenhista compõe o grupo ocupacional técnico-administrativo.

( ) O cargo de programador de computador compõe o grupo ocupacional técnico superior.

( ) O cargo de motorista compõe o grupo ocupacional de serviços operacionais.

A sequência está correta em

Considerando as definições trazidas pela Lei nº 1.638/2006, que dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, analise.

I. O Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração é o conjunto de normas e procedimentos que regulam a vida funcional do servidor e é estruturado em Grupo Ocupacional, Carreira, Categoria, Níveis, Classes, Referências e Especialidades.
II. Carreira é o conjunto de categorias funcionais ou cargos públicos de natureza permanente, reunido segundo a correlação e afinidades, quanto à natureza do trabalho ou o grau de conhecimento.
III. Vantagem de natureza especial é o conjunto de retribuição pecuniárias devidas ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, escalonadas em classes e referências.
IV. Progressão funcional é a passagem do servidor de uma para outra referência imediatamente posterior, dentro da classe ou outra classe imediatamente posterior do mesmo grupo ocupacional.   
Estão corretas apenas as afirmativas

O Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia compreende os cargos de provimento:

Unidade básica do Quadro de Pessoal, remunerados pelos cofres públicos, cujo provimento individualiza os seus ocupantes:

Conjunto de retribuições pecuniárias devidas ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, escalonadas em classes e referências: