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Constituição do Estado de Rondônia


QUESTÕES PARA PRATICAR

(21 questões)
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01
Q828309
Aplicada em: 2017
Banca: IESES
Órgão: TJ-RO

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia incluem-se entre os bens do Estado, dentre outros:

I. No seu território, as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito, inclusive, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obra da União.

II. Todas as ilhas fluviais e lacustres localizadas em seu território.

III. As terras devolutas, não pertencentes à União.

IV. Outros bens e direitos que venha a incorporar ou adquirir, a qualquer título. 

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