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Decreto no 10.039/2006


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q481842
Aplicada em: 2013
Banca: CONSULTEC
Órgão: IPAC-BA
Pelo Decreto no 10.039/2006, o Estado da Bahia protegerá o patrimônio cultural existente em seu território, por meio dos seguintes institutos:

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