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Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça - Resolução nº 05/2013


QUESTÕES PARA PRATICAR

(3 questões)
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01
Q500191
Aplicada em: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-BA
Determinado magistrado titular de Vara Criminal vem sofrendo ameaças em razão de sua atuação firme em processos penais, cujos réus são perigosos milicianos. De acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução nº 05/2013, o órgão destinado a prestar assessoramento direto à Presidência do Tribunal de Justiça nos assuntos de segurança, de natureza institucional, ao qual compete prover a segurança de magistrados e servidores, sob risco decorrente do exercício de suas funções, é a:

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