Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba)


QUESTÕES PARA PRATICAR

(46 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q371181
Aplicada em: 2014
Banca: IESES
Órgão: TJ-PB
É certo afirmar:

I. Integram a região metropolitana de João Pessoa, para efeito de divisão judiciária, as seguintes comarcas: Da Capital; de Santa Rita; de Cabedelo; de Bayeux.

II. A criação de comarca ou de qualquer unidade judiciária dependerá de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e será precedida de prévia inspeção feita pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que apresentará, ao final, relatório circunstanciado opinando pela criação ou não.

III. As circunscrições judiciárias são integradas por agrupamento de Termos, sendo a Comarca a sua sede.

IV. As comarcas são classificadas em três entrâncias, numeradas ordinalmente, observados o movimento forense, a densidade demográfica, a receita tributária, os meios de transporte e a situação geográfica.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior