Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Do Direito à Saúde


QUESTÕES PARA PRATICAR

(32 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q676948
Aplicada em: 2016
Banca: COMPERVE
Órgão: Câmara de Natal - RN
O Estatuto do Idoso, consubstanciado através dos dispositivos da Lei n.º 10. 741, de 1 º de outubro de 2003, busca oferecer disciplina jurídica especial ao idoso em face de sua peculiar condição de ser vulnerável. Nesse sentido, o Estatuto apresenta variados deveres de cuidado e respeito para com os idosos e inúmeros direitos específicos. O diploma normativo aqui apresentado determina que: 

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior