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ITBI


QUESTÕES PARA PRATICAR

(171 questões)
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01
Q759858
Aplicada em: 2016
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
A empresa Alfa atua no ramo de locação de veículos e incorporou um imóvel no valor de R$ 1.000.000,00 ao seu patrimônio em realização de capitais. Por conta dessa operação viu-se forçada a recolher aos cofres públicos o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pela alíquota de 4% sobre o valor do bem. Inconformada, a empresa ingressou com ação de repetição de indébito pela qual objetiva a repetição do valor que entende indevido. Essa ação é de ser julgada

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