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IPTU


QUESTÕES PARA PRATICAR

(316 questões)
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01
Q695910
Aplicada em: 2016
Banca: AOCP
Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Anulada
Relativamente ao IPTU, a legislação tributária do Município “X” previa a isenção do referido tributo aos imóveis de propriedade de sindicatos. Todavia, em 30 de dezembro de 2015, foi publicada uma lei que revogou a isenção concedida aos sindicatos. Assim, o Sindicato “Y” recebeu, em 05 de janeiro de 2016, o carnê de IPTU de sua sede. Diante do caso relatado, tem-se que

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