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IPTU


QUESTÕES PARA PRATICAR

(359 questões)
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01
Q893710
Aplicada em: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Bauru - SP
Empresa que exerce atividade econômica com fins lucrativos, arrendou regularmente imóvel de propriedade do Estado. No momento oportuno, foi notificada pela Prefeitura para recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre aquele imóvel arrendado. Nessa hipótese, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o IPTU

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