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II


QUESTÕES PARA PRATICAR

(100 questões)
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01
Q708564
Aplicada em: 2016
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão: IFN-MG
Analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de competência federal, previstos na Constituição Federal de 1988, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O imposto sobre produtos industrializados não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, é seletivo em função da essencialidade do produto e é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
( ) O Poder Executivo pode, atendidos as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
( ) O imposto sobre propriedade territorial rural é fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
 ( ) A União tem competência para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros, operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e imobiliários.
Assinale a sequência CORRETA.

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