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A imunidade dos fonogramas e videofonogramas


QUESTÕES PARA PRATICAR

(11 questões)
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01
Q586517
Aplicada em: 2015
Banca: CESPE
Órgão: TCE-RN
Com relação às imunidades tributárias, julgue o item seguinte.

Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, salvo na etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitura a laser, são imunes às contribuições de intervenção econômica e aos impostos em geral, mas não às contribuições para a seguridade social, como as contribuições previdenciárias.

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