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QUESTÕES PARA PRATICAR

(47 questões)
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01
Q863543
Aplicada em: 2018
Banca: FGV
Órgão: SEFIN-RO

Com relação ao lançamento tributário, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Compete, privativamente, à autoridade administrativa constituir, pelo lançamento, a obrigação tributária, verificando a ocorrência do fato gerador.

( ) Uma nova lei, que tenha estabelecido novos procedimentos fiscalizatórios para a apuração do tributo, é plenamente aplicável ao fato gerador já ocorrido, porém com crédito ainda não lançado.

( ) Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, salvo disposição legal distinta, no lançamento será feita a conversão para moeda nacional, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador do tributo.


Na sequência em que aparecem, as afirmativas são, respectivamente, 

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