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Processo Judicial Exacional


QUESTÕES PARA PRATICAR

(114 questões)
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01
Q778231
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: ALERJ
Prova: Procurador
O Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação de execução fiscal, no ano de 2015, para efeito de cobrança de crédito tributário atualizado no valor de R$ 105,00. Considerando que a exigibilidade do tributo começou no ano de 2007, o Juízo da Dívida Ativa reconheceu, de ofício, a prescrição e extinguiu o processo, proferindo sentença em abril de 2016. Sobre o caso, é correto afirmar que: 

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