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Certidões Negativas


QUESTÕES PARA PRATICAR

(48 questões)
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01
Q737985
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: PGE-AM

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.

A penhora de bem ou de direito que promova a satisfação integral do crédito tributário assegurará ao sujeito passivo da relação jurídica tributária o direito de obter certidão positiva com os mesmos efeitos da certidão negativa.

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