Questões de Direito Sanitário - Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde para Concurso

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

A ANS é uma autarquia sob regime especial e que se vincula ao Ministério da Saúde.

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

As operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão realizar operações financeiras com seus diretores e seus membros dos conselhos administrativos, consultivos e fiscais. 

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

Enquanto não transcorrer o prazo mínimo de vigência da autorização, a Agência Nacional de Saúde (ANS) não poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou de produto, ainda que se identifiquem irregularidades de natureza contratual, econômico‑financeira ou assistencial.

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 

As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas mediante as leis brasileiras, para operar planos privados de assistência à saúde.

Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor.
É lícito à Agência Nacional de Saúde Suplementar fazer exigências além das previstas em lei para autorizar o funcionamento de entidades operadoras de planos privados de assistência à saúde.