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Suspensão do Processo


QUESTÕES PARA PRATICAR

(46 questões)
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01
Q560432
Aplicada em: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-RO
Fátima, primária e de bons antecedentes, proprietária do estabelecimento comercial “Doce Salgado", foi denunciada pela prática do crime de vender mercadoria em condições impróprias para consumo, tipificado no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137, que prevê pena de detenção de 02 a 05 anos ou multa. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

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