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Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(39 questões)
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01
Q854437
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio processual penal da não autoincriminação, ainda que a opção do acusado por abster-se de falar não constitua confissão.

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