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QUESTÕES PARA PRATICAR

(196 questões)
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01
Q798456
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: TJ-PR
Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos praticados em desconformidade com o modelo legal.

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