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Vícios e suas consequências


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(30 questões)
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01
Q842163
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: DPU

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Osvaldo, investigado pela Polícia Federal por falsificação de moeda, constituiu um DP para acompanhar o andamento do seu inquérito policial. Remetido o inquérito ao MPF, Osvaldo foi denunciado. O juiz que recebeu a denúncia dispensou o ato citatório, sob o fundamento de que o ora réu já havia constituído representante legal, e determinou a intimação do DP, que compareceu à audiência de instrução e firmou os demais atos processuais até a sentença condenatória, mesmo sem a presença do acusado. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STJ, o magistrado agiu corretamente, na medida em que o réu constituiu patrono antes do recebimento da denúncia e que todos os atos processuais contaram com a presença do DP, o que afasta a necessidade de citação e a exigência da presença do réu no decurso do processo.

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