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Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”


QUESTÕES PARA PRATICAR

(23 questões)
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01
Q843737
Aplicada em: 2017
Banca: FAPEMS
Órgão: PC-MS
As fontes do Direito Processual Penal são classificadas pela doutrina com a distinção daquelas que criam a norma das que a exteriorizam. Sobre esse tema, afirma-se, com exatidão, que

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