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Desaforamento


QUESTÕES PARA PRATICAR

(10 questões)
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01
Q528044
Aplicada em: 2015
Banca: VUNESP
Órgão: MPE-SP
Com relação ao desaforamento de processo de competência do Tribunal do Júri, previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

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