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Processo de Deserção


QUESTÕES PARA PRATICAR

(5 questões)
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01
Q842181
Aplicada em: 2017
Banca: CESPE
Órgão: DPU

No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.


O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde e, independentemente de o resultado o considerar apto ou inapto, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição para ele ser processado e julgado pelo crime de deserção.

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