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Nulidade


QUESTÕES PARA PRATICAR

(6 questões)
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01
Q872831
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: STM

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.


Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

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