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Nulidade


QUESTÕES PARA PRATICAR

(4 questões)
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01
Q602798
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: DPU

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes militares é causa de nulidade relativa.

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