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Do Juiz, Das Partes e dos Procuradores


QUESTÕES PARA PRATICAR

(4 questões)
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01
Q346675
Aplicada em: 2013
Banca: FUMARC
Órgão: TJM-MG
A legislação processual penal militar estabelece um regramento específico para a autoridade judiciária militar, no caso, o juiz.

É CORRETO o que se afirma em:

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