Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Das questões prejudiciais


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q64914
Aplicada em: 2010
Banca: CESPE
Órgão: DPU
Acerca do processo penal militar, julgue os próximos

Considere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir idade para o serviço militar, pois seu registro de nascimento é ideologicamente falso. Nessa situação, a questão prejudicial arguida deverá ser decidida no próprio processo, porquanto está ligada ao mérito da causa.

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.