Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio coletivo para Concurso

mandado de segurança, ação rescisória e recuso ordinário

dissídio coletivo, dissídio individual e recurso ordinário

dissídio individual, ação cautelar e recurso ordinário

dissídio individual, mandado de segurança e recurso de revista

ação cautelar, dissídio coletivo e recurso de revista 

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

5 anos.

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo não constitui prerrogativa das associações sindicais quando ocorrer suspensão do trabalho.

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

Quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão proferida, poderão os empregados ou seus sindicatos, independentes de outorga de poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Junta ou Juízo competente.

A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes.