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Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(13 questões)
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01
Q738047
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: PGE-AM

Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

As relações de trabalho decorrentes de estágio se inserem na competência da justiça do trabalho, ainda que o contratante seja ente da administração pública direta.

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