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Nulidades e aplicação


QUESTÕES PARA PRATICAR

(108 questões)
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01
Q864746
Aplicada em: 2017
Banca: IADES
Órgão: CREMEB
Prova: Advogado

O artigo 794 da CLT prevê que, nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Com relação ao exposto, é correto afirmar que o artigo 794 consagra o princípio da(o)

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