Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Impugnação ao cumprimento de sentença para Concurso
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Q1209149
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o entendimento dos tribunais superiores pátrios e a
legislação aplicada às ações com procedimentos especiais ou com rito específico, assinale a opção correta.
Q893023
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Transitada em julgado sentença que condenou o réu, em
ação de cobrança, ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00, o
autor apresentou o memorial de cálculo e requereu o cumprimento
da sentença. O juiz determinou a intimação do executado para pagar
a dívida exequenda no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento
de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Caso o réu não tenha apresentado contestação à ação de
cobrança, ele poderá defender-se na fase de cumprimento de
sentença, por meio de impugnação, cujo objetivo consiste em
anular todos os atos processuais praticados a partir da citação,
incluindo-se a instrução processual e a sentença condenatória,
devendo ser oferecida no prazo de quinze dias, a contar da
intimação que determina o pagamento da quantia exequenda.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |
Q814397
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q613257
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do cumprimento da sentença, considere:
I. O início do cumprimento de sentença e a expedição de mandado de penhora e avaliação devem ocorrer de ofício ou a requerimento da parte.
II. Em regra, a avaliação dos bens penhorados deve ocorrer por Perito da confiança do Juiz.
III. Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado.
IV. Escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação pessoal da parte executada, são devidos honorários advocatícios, no cumprimento de sentença, apenas se tiver havido impugnação.
De acordo com o Código de Processo Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que consta APENAS em
I. O início do cumprimento de sentença e a expedição de mandado de penhora e avaliação devem ocorrer de ofício ou a requerimento da parte.
II. Em regra, a avaliação dos bens penhorados deve ocorrer por Perito da confiança do Juiz.
III. Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado.
IV. Escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação pessoal da parte executada, são devidos honorários advocatícios, no cumprimento de sentença, apenas se tiver havido impugnação.
De acordo com o Código de Processo Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598455
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do cumprimento de sentença, analise as seguintes afirmativas:
I. É possível exigir-se o cumprimento de sentença declaratória que reconheça a existência de uma obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia.
II. A decisão que julgar a impugnação de sentença arbitrará honorários de advogado.
III. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante os tribunais, nas causas de sua competência originária.
IV. A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução é impugnável por meio de apelação.
V. Na impugnação ao cumprimento de sentença pode-se conceder antecipação de tutela.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
I. É possível exigir-se o cumprimento de sentença declaratória que reconheça a existência de uma obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia.
II. A decisão que julgar a impugnação de sentença arbitrará honorários de advogado.
III. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante os tribunais, nas causas de sua competência originária.
IV. A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução é impugnável por meio de apelação.
V. Na impugnação ao cumprimento de sentença pode-se conceder antecipação de tutela.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
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